22/08/2025 23:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 23:04

Baixa Definitiva
22/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:07

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de DIEGO GUIMARAES VIDAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0802578-18.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO GUIMARAES VIDAL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de Execução onde o devedor efetuou o depósito do quantum exequendo, tendo o credor requerido o seu levantamento sem apresentar qualquer ressalva, presumindo-se, desta forma, que se deu por integralmente satisfeito.

Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se imediato mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia depositada, com os acréscimos legais.

Em seguida, transitada em julgado, e adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
03/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 21:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0802578-18.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO GUIMARAES VIDAL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DESPACHO Ao credor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha do valor executado, SEM A INCLUSÃO dos honorários advocatícios do art. 523 do CPC/2015, uma vez que estes são indevidos nos feitos que tramitam sob o rito da lei nº 9.099/95, nos termos da 2ª parte do Enunciado nº 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." (FONEJE.

XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Com a juntada da planilha atualizada, voltem os autos conclusos.

Caso se mantenha o credor inerte, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
15/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 01:51

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/05/2025 19:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 28/04/2025
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de DIEGO GUIMARAES VIDAL em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 09:39

Recebidos os autos
19/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
19/02/2025 15:42

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/02/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:13

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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