23/07/2025 03:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 03:21

Baixa Definitiva
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA FERNANDES GONCALVES em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:56

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0801424-26.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA CRISTINA FERNANDES GONCALVES RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:16

Homologada a Transação
19/05/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/05/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 09:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/01/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800412-04.2022.8.19.0039

Neoenergia Guanabara Transmissao de Ener...

Carlos Henrique Gandra de Moura

Advogado: Diogo Bettiol Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0010437-83.2014.8.19.0203

Valeria Bansemer Camillo

Eduardo Garcia

Advogado: Tamisa da Silva Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004439-81.2018.8.19.0046

Celia Maria da Conceicao Russo

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Julio Palhares Picorelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0255053-47.2018.8.19.0001

Hercilio Geraldo de Souza

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826853-34.2025.8.19.0001

Consorcio Empreendedor do Shopping Tijuc...

Aromallita Comercio Presentes e Brindes ...

Advogado: Matheus Nascimento Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 20:31

Exibir Processo