25/07/2025 15:41

Decurso de Prazo
25/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:39

Juntada de documento
26/05/2025 15:57

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC./r/r/n/nAlém disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ)./r/r/n/nDiante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela executada, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ./r/r/n/n2.

Recolha o impugnante as custas devidasa referente à impugnação./r/r/n/n3.

Após, intime-se o impugnado para se manifestar sobre a impugnação.
09/05/2025 23:01

Conclusão
09/05/2025 23:01

Assistência judiciária gratuita
11/03/2025 12:42

Juntada de petição
25/02/2025 16:37

Evolução de Classe Processual
25/02/2025 16:37

Petição
06/12/2024 08:45

Reforma de decisão anterior
06/12/2024 08:45

Conclusão
06/08/2024 13:16

Juntada de petição
23/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:10

Juntada de petição
20/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:15

Juntada de petição
10/04/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:00

Juntada de petição
31/01/2023 10:03

Juntada de petição
16/01/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 14:32

Remessa
12/11/2018 14:17

Expedição de documento
29/08/2018 07:14

Remessa
29/08/2018 07:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:42

Juntada de petição
01/08/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 12:40

Juntada de petição
18/07/2018 14:04

Juntada de petição
03/07/2018 11:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 11:03

Juntada de petição
12/06/2018 15:27

Publicado Sentença em 10/07/2018
12/06/2018 15:27

Conclusão
12/06/2018 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 12:57

Juntada de petição
28/03/2018 13:28

Remessa
15/03/2018 15:46

Publicado Sentença em 10/04/2018
15/03/2018 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2018 15:46

Conclusão
31/10/2017 08:04

Remessa
30/10/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 14:10

Publicado Despacho em 01/11/2017
30/10/2017 14:10

Conclusão
25/10/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 15:41

Juntada de petição
27/09/2016 11:01

Juntada de petição
21/09/2016 12:11

Juntada de petição
06/09/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 17:10

Juntada de documento
29/01/2016 16:58

Expedição de documento
25/01/2016 19:06

Expedição de documento
14/01/2016 10:29

Juntada de petição
12/01/2016 16:25

Juntada de petição
04/12/2015 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2015 14:46

Publicado Despacho em 09/12/2015
04/12/2015 14:46

Conclusão
23/06/2015 15:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 09:18

Juntada de petição
01/09/2014 18:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 18:48

Expedição de documento
26/08/2014 18:13

Expedição de documento
26/08/2014 18:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 17:51

Juntada de documento
26/08/2014 16:05

Juntada de petição
22/08/2014 14:31

Juntada de petição
16/07/2014 12:05

Remessa
11/07/2014 18:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2014 14:34

Juntada de documento
26/06/2014 13:33

Conclusão
26/06/2014 13:33

Assistência judiciária gratuita
26/06/2014 13:33

Publicado Decisão em 30/06/2014
26/06/2014 11:29

Juntada de petição
22/05/2014 18:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 10:44

Juntada de petição
14/05/2014 17:48

Juntada de documento
12/05/2014 11:29

Expedição de documento
30/04/2014 14:46

Expedição de documento
16/04/2014 18:31

Publicado Decisão em 25/04/2014
16/04/2014 18:31

Conclusão
16/04/2014 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2014 16:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 16:21

Juntada de petição
01/04/2014 16:18

Juntada de petição
01/04/2014 16:06

Juntada de petição
14/11/2013 16:52

Remessa
14/11/2013 16:05

Expedição de documento
09/11/2013 08:41

Expedição de documento
04/11/2013 15:49

Conclusão
04/11/2013 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2013 15:49

Publicado Decisão em 06/11/2013
02/09/2013 12:47

Documento
09/08/2013 13:11

Expedição de documento
09/08/2013 13:09

Expedição de documento
03/07/2013 19:39

Expedição de documento
01/07/2013 13:00

Juntada de petição
10/05/2013 13:52

Audiência
09/05/2013 19:28

Reforma de decisão anterior
09/05/2013 19:28

Conclusão
09/05/2013 19:28

Publicado Decisão em 16/05/2013
03/05/2013 13:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2013 15:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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