STJ - 0007421-34.2013.8.19.0211

13/12/2022 18:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/12/2022 14:52

Transitado em Julgado em 07/12/2022

29/11/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2022 Petição Nº 731457/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/11/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0731457 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1660743 - Publicação prevista para 29/11/2022

22/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00731457/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1660743/RJ

04/11/2022 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2022

03/11/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/11/2022 16:58

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00731457/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1660743/RJ

09/09/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/09/2022 e término em 08/09/2022 o prazo para ANTONIO DUARTE DE LIMA apresentar resposta à petição n. 731457/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 631.

31/08/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2022 Petição Nº 731457/2022 -

30/08/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 731457/2022. Publicação prevista para 31/08/2022)

26/08/2022 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 731457/2022

26/08/2022 14:26

Protocolizada Petição 731457/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/08/2022

19/08/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 402864/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

18/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0402864 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1660743 - Publicação prevista para 19/08/2022

09/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AMÉRICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00402864/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1660743/RJ

27/06/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

24/06/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022 16:46

Incluído em pauta para 03/08/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 402864/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1660743/RJ

07/06/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/05/2022 e término em 06/06/2022 o prazo para ANTONIO DUARTE DE LIMA apresentar resposta à petição n. 402864/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 593.

16/05/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/05/2022 Petição Nº 402864/2022 -

13/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 402864/2022. Publicação prevista para 16/05/2022)

13/05/2022 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 402864/2022

13/05/2022 17:10

Protocolizada Petição 402864/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2022

22/04/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 Petição Nº 188531/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

20/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0188531 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1660743 - Publicação prevista para 22/04/2022

20/04/2022 15:50

Negado seguimento ao recurso de TRANSPORTES AMÉRICA LTDA - Petição Nº 2022/00188531 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1660743

19/04/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/04/2022 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/03/2022 e término em 18/04/2022 o prazo para ANTONIO DUARTE DE LIMA apresentar resposta à petição n. 188531/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 488.

23/03/2022 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/03/2022 Petição Nº 188531/2022 -

22/03/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 188531/2022 ). Publicação prevista para 23/03/2022)

22/03/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/03/2022 09:53

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/03/2022 08:43

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

18/03/2022 18:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 188531/2022

18/03/2022 18:04

Protocolizada Petição 188531/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/03/2022

23/02/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2022 Petição Nº 1096781/2021 - EDcl no AgInt no

22/02/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1096781 - EDcl no AgInt no AREsp 1660743 - Publicação prevista para 23/02/2022

21/02/2022 23:59

Embargos de Declaração de TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01096781/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1660743/RJ

08/02/2022 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2022-AJC-3T)

07/02/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 15:31

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1096781/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1660743/RJ

15/12/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/12/2021 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/12/2021 e término em 14/12/2021 o prazo para ANTONIO DUARTE DE LIMA apresentar resposta à petição n. 1096781/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 461.

06/12/2021 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2021 Petição Nº 1096781/2021 -

03/12/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/12/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1096781/2021. Publicação prevista para 06/12/2021)

02/12/2021 13:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1096781/2021

02/12/2021 13:38

Protocolizada Petição 1096781/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/12/2021

25/11/2021 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021 Petição Nº 332729/2020 - AgInt

24/11/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0332729 - AgInt no AREsp 1660743 - Publicação prevista para 25/11/2021

22/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AMÉRICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00332729/2020 - AgInt no AREsp 1660743/RJ

10/11/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000172-2021-AJC-3T)

05/11/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

04/11/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021 15:43

Incluído em pauta para 16/11/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 332729/2020 - AgInt no AREsp 1660743/RJ

04/08/2020 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/08/2020 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

01/07/2020 13:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2020 07:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2020 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020

30/06/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2020 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2020

29/06/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

17/06/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

15/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 22/05/2020 e término em 12/06/2020 o prazo para ANTONIO DUARTE DE LIMA apresentar resposta à petição n. 332729/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 433.

21/05/2020 05:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/05/2020 Petição Nº 332729/2020 -

20/05/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/05/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 332729/2020. Publicação prevista para 21/05/2020)

19/05/2020 18:12

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 332729/2020 (Juntada automática)

19/05/2020 18:12

Protocolizada Petição 332729/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2020

26/03/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

25/03/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

24/03/2020 17:50

Não conhecido o recurso de TRANSPORTES AMÉRICA LTDA

12/02/2020 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2020 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO