10/12/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:56

Baixa Definitiva
10/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:56

Transitado em Julgado em 10/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de KIMBERLY ARIODANTE FONTES em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804746-16.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KIMBERLY ARIODANTE FONTES RÉU: BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

No caso sob exame,a autora postulou a desistência da ação, em razão dafalta de interesse no prosseguimento da demanda,conforme se depreende da petição de ID 150802000.

Impende salientar que, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis,a desistência da ação por parte do autor prescinde da concordância do réu, aindaque este tenha sido citado, conforme entendimento consagrado no Enunciado nº 14.9do Aviso TJ nº23/2008e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE.

Ante o exposto, HOMOLOGOa desistência da açãoe JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro noartigo 200, parágrafo único, e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância aoartigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgadoa presente sentença, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, nos termos doEnunciado Jurídico Cível nº10.6.1do Aviso TJ nº23/2008, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:23

Extinto o processo por desistência
11/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/11/2024 14:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de KIMBERLY ARIODANTE FONTES em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de KIMBERLY ARIODANTE FONTES em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 14:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:41

Outras Decisões
06/08/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de KIMBERLY ARIODANTE FONTES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/06/2024 16:20

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de KIMBERLY ARIODANTE FONTES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:56

Expedição de Carta precatória.
21/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
20/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 15:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/02/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de KIMBERLY ARIODANTE FONTES em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de DORGELENO ARAUJO ALVES em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:32

Expedição de Carta precatória.
03/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:21

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 15:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de KIMBERLY ARIODANTE FONTES em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:10

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/09/2023 19:10

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:53

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/04/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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