06/06/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:25

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 06/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIA RAQUEL DA MOTA GUIDO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de IVON THARLES MOREIRA SOARES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de HEBE ANDRADE CORREA DE ALBUQUERQUE em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0844681-74.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVON THARLES MOREIRA SOARES RÉU: HEBE ANDRADE CORREA DE ALBUQUERQUE HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 18:20

Recebidos os autos
24/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de CLAUDIA RAQUEL DA MOTA GUIDO em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:26

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 16:23

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2024 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:09

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:46

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/12/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 12:03

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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