08/08/2025 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:16

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802992-38.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL ALMEIDA DE FARIAS RÉU: AMBEC 1 -Trata-se de requerimento de habilitação de herdeiros apresentado no id. 184719702 e seguintes por IRENE SOARES RODRIGUES DE ALMEIDA, por meio do qual noticiam o óbito do autor ocorrido em 29/12/2024, conforme certidão de óbito do id. 184719726 e requerem sua habilitação nos autos, na condição de viúva.

Analisando a documentação apresentada, verifica-se a condição viúva e que a requerente é maior e capaz, conforme documentos juntados.

Registre-se que na certidão de óbito apresentada consta que a de cujus não deixou testamento e herdeiros.

Ademais, cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS .

Sendo assim, tendo a parte autora ajuizado ação enquanto vivo por alegada ofensa a direito da personalidade e falecido antes de seu trânsito em julgado, o espólio é legitimado a prosseguir na demanda.

No caso dos autos, a ação foi proposta no rito da Lei 9.099/95 que permite a habilitação dos herdeiros necessários e maiores.

Destarte, defiro a HABILITAÇÃOrequerida, pelo que determino a inclusão de IRENE SOARES RODRIGUES DE ALMEIDA, no polo ativo da demanda.

Anote-se no D.R.A..

Intimem-se. 2 - Diga a parte ré, ante o acrescido, se insiste na AIJ.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
21/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:11

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:22

Juntada de Petição de ciência
02/01/2025 20:49

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:06

Juntada de ata da audiência
16/12/2024 11:44

Desentranhado o documento
16/12/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:43

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
16/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 16:09

Juntada de Petição de ciência
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:40

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 17:38

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/09/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
03/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
02/09/2024 00:18

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
02/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 16:42

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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