13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de SERGIO CORIOLANO DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 09:28

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 09:28

Recebidos os autos
22/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
22/08/2025 10:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
22/08/2025 10:34

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
22/07/2025 12:46

Expedição de Informações.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de SERGIO CORIOLANO DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:59

Expedição de Informações.
11/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Processo:0805758-88.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/05/2025 13:02:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: SERGIO CORIOLANO DE SOUZA RÉU: LIGHT S/A Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora Intimada: Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos: b) procuração assinada atualizado (não superior a 90 dias)pela parte autora, que dá poderes especiais nestes autos.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura; À parte autora para cumprir o(s) item(ns) acima no prazo estipulado, tendo em vista que não localizei o referido documento nos presentes autos , sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.

MESQUITA, 25 de junho de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
25/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de SERGIO CORIOLANO DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805758-88.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/05/2025 13:02:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: SERGIO CORIOLANO DE SOUZA RÉU: LIGHT S/A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0420255959), instalada à Rua Procópio, nª 751, Casa 2, CEP 26560-510, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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