08/09/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0846146-79.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELA COUTO MACHADO DE SOUZA RÉU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, DECOLAR.

COM LTDA.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 16:28

Recebidos os autos
27/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0846146-79.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELA COUTO MACHADO DE SOUZA RÉU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, DECOLAR.

COM LTDA.

Remeta-se ao juiz leigo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
13/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
13/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:20

Recebidos os autos
11/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
11/03/2025 15:31

Recebidos os autos
11/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
11/02/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/02/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:31

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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