20/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA PAZ BALTAZAR em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816279-62.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLA PINHEIRO COUTINHO RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Leandro de Souza Baltzar (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
13/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCELLA PINHEIRO COUTINHO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 07:28

Conclusos para decisão
10/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCELLA PINHEIRO COUTINHO em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:10

Publicado Despacho em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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