07/01/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:22

Baixa Definitiva
07/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:36

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de RENATO FREITAS MAIA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0945704-03.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND EXECUTADO: RENATO FREITAS MAIA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Execução, na qual, mesmo após esgotados todos os meios possíveis, não foram encontrados bens penhoráveis.

De acordo com o Enunciado nº 13.6 do Aviso 25/2024 "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95)." Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no Art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido, para fins de protesto/negativação.

Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, e decorridos dez dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Substituto
12/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:05

Expedição de Alvará.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 17:18

Expedido alvará de levantamento
01/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:20

Outras Decisões
24/09/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de Renato Freitas em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de Renato Freitas em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:56

Outras Decisões
22/07/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Renato Freitas em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 14:47

Juntada de Informações
02/06/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:15

Decorrido prazo de Renato Freitas em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 10:54

Processo Reativado
20/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:54

Processo Desarquivado
17/05/2024 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:05

Baixa Definitiva
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:22

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de Renato Freitas em 21/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:16

Homologada a Transação
31/01/2024 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2024 23:23

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 23:23

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
30/01/2024 23:23

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 23:23

Recebidos os autos
30/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ CASTILHO COSTA
30/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/01/2024 01:10

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:11

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/01/2024 16:11

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 12:13

Juntada de Petição de adiamento de audiência
23/01/2024 17:24

Juntada de Petição de adiamento de audiência
12/01/2024 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de Renato Freitas em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 14:40

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:14

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/11/2023 13:13

Audiência Conciliação cancelada para 19/12/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 15:11

Juntada de Petição de adiamento de audiência
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 11:26

Audiência Conciliação designada para 19/12/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/11/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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