03/09/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 14:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
07/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0892593-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE DE MENEZES OLIVEIRA RÉU: VALE S.A.

Conforme inteiro teor do V.

Acórdão proferido como Proposta de Afetação no RECURSO ESPECIAL Nº 2124701 – MG, de relatoria do Exmo.

Ministro MOURA RIBEIRO: Nesses termos, e considerando o preenchimento dos requisitos formais de admissibilidade do recurso especial, pelo meu voto, proponho: a) afetar o presente recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-F do RISTJ, c/c os arts. 987, § 2º, e 1.037 do CPC, para que seja julgado pela Segunda Seção, sob a sistemática dos recursos repetitivos; b) delimitar, a partir da tese fixada na origem, a seguinte questão controvertida: "Aplicabilidade do instituto jurídico do consumidor, por equiparação, às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental ocorrido em Brumadinho e consequente cômputo do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor". c) determinar a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca das questões afetas a este recurso especial; d) comunicar a presente decisão colegiada de afetação aos eminentes Ministros da Segunda Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais; e Assim, digam as partes, em cinco dias, sobre a suspensão do processo, valendo o silêncio como anuência. jvs RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
14/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de EUDER MELO DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de DANILO FERNANDEZ MIRANDA em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:51

Outras Decisões
22/01/2025 17:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de DANILO FERNANDEZ MIRANDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de EUDER MELO DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de EUDER MELO DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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