28/08/2025 12:49

Juntada de documento
13/08/2025 15:55

Juntada de petição
21/07/2025 17:56

Conclusão
21/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:25

Juntada de petição
04/06/2025 17:57

Juntada de petição
29/05/2025 17:05

Juntada de petição
27/05/2025 16:46

Juntada de petição
26/05/2025 10:53

Juntada de petição
24/05/2025 02:29

Documento
22/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, por OJA de plantão se necessário, na pessoa de seu diretor, representante, responsável, CEO, ou à quem fizer a vez deles (devendo o OJA qualificar o intimado), para que, no prazo de 3 horas, comprove nos autos o cumprimento da tutela provisória de urgência mantida em sentença (incluídos os medicamentos, materiais, profissionais e todos os procedimentos necessários para o tratamento, que forem indicados pelo médico assistente da parte autora), sob pena de:/r/n /r/na) Restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça ( contempt of court ) ensejando a aplicação das sanções previstas no artigo 77, §§2º e 5º, do CPC, a qual desde já fixo em 20% do valor da causa, inclusive a multa recairá, também, sobre a pessoa do gestor intimado, podendo ainda ser adotadas as medidas substitutivas capazes de assegurar a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente, nos termos do artigo 497 do CPC/15./r/r/n/nb) Extração de cópia ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência./r/r/n/nc) Expedição de ofício à ANS para que sejam tomadas as medidas pertinentes diante da negativa de cobertura do plano de saúde./r/r/n/nd) Suspensão de novas contratações e comercializações de planos de saúde./r/r/n/ne) Aplicação de multa diária ou majoração da multa diária já deferida, podendo, ainda, ser deflagrada a execução provisória da multa cominatória aplicada, conforme decidido pelo STJ no AREsp: 2079649/MA./r/r/n/n2.

Expeça-se mandado na forma do art. 166, I, c/c art. 372, I, ambos do CNCGJ - Parte Judicial, ainda que a parte ré tenha se antecipado e juntado petição nos autos, que deverão vir à conclusão após a remessa do mandado à Central de Mandados.
16/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:20

Conclusão
16/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:23

Conclusão
16/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:57

Juntada de petição
06/05/2025 03:17

Documento
28/04/2025 00:35

Documento
25/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:33

Conclusão
25/04/2025 16:33

Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:28

Juntada de documento
25/04/2025 13:55

Juntada de petição
18/03/2025 16:17

Juntada de documento
17/03/2025 15:12

Juntada de petição
05/12/2024 14:19

Juntada de petição
03/12/2024 13:27

Juntada de documento
29/11/2024 08:39

Juntada de petição
28/11/2024 10:39

Juntada de petição
04/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:20

Conclusão
04/10/2024 14:20

Decisão ou Despacho Não-Concessão
12/07/2024 18:12

Juntada de documento
11/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:38

Juntada de petição
20/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:47

Conclusão
11/04/2024 08:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:48

Juntada de petição
29/12/2023 11:45

Juntada de petição
07/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 18:04

Conclusão
28/10/2023 18:04

Outras Decisões
28/10/2023 18:04

Petição
07/07/2023 10:56

Juntada de petição
15/06/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:20

Juntada de petição
25/02/2022 23:28

Remessa
25/02/2022 23:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:38

Conclusão
18/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:31

Conclusão
07/12/2021 13:51

Juntada de petição
20/11/2021 11:46

Juntada de documento
16/11/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:00

Conclusão
11/11/2021 15:00

Juntada de documento
27/08/2021 16:40

Juntada de petição
09/08/2021 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 18:45

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 18:45

Conclusão
20/07/2021 18:45

Desentranhada a petição
13/07/2021 23:16

Conclusão
13/07/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:02

Juntada de petição
09/06/2021 14:48

Juntada de petição
19/05/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:17

Conclusão
21/11/2020 13:53

Juntada de petição
04/11/2020 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 07:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 07:47

Conclusão
22/10/2020 18:34

Juntada de petição
20/10/2020 12:24

Juntada de petição
14/10/2020 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 17:35

Juntada de petição
27/07/2020 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 20:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 09:32

Juntada de petição
16/03/2020 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:48

Conclusão
13/03/2020 13:48

Publicado Despacho em 19/06/2020
13/03/2020 13:39

Juntada de petição
13/03/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:27

Juntada de petição
05/03/2020 10:44

Juntada de petição
12/02/2020 15:14

Juntada de petição
04/02/2020 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 18:12

Juntada de documento
27/01/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 02:21

Documento
22/01/2020 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 14:21

Conclusão
22/01/2020 14:21

Outras Decisões
22/01/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 18:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo

Documento • Arquivo

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