19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 07:53

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Autos retornados do Conselho Recursal
19/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 Ato Ordinatório Processo: 0804955-16.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA DA MOTTA DE JESUS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:08

Recebidos os autos
13/08/2025 07:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0804955-16.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA DA MOTTA DE JESUS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao Recorrido.

Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
13/06/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de DEBORA DA MOTTA DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804955-16.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA DA MOTTA DE JESUS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Analisando detidamente os autos, chamo o feito à ordem.

O presente processo se encontra em fase de execução.

O autor/exequente levantou importância correspondente à garantia do juízo.

Na sequência, o réu/executado opôs embargos à execução.

Deste modo, verifico a necessidade de regularizar tal inconsistência e, de plano, sentenciar esta fase executória.

Assim, faz-se relevante apresentar o relatório a seguir.

ID 164091218: A sentença fixou o dispositivo com o seguinte teor: “Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a pagar a importância de R$ 3.000,00 a título de compensação pelo dano moral sofrido, corrigida monetariamente, a partir da sentença e acrescida de juros de mora, nos moldes dos artigos 406 Código Civil a partir da citação”.

ID 177977083: Houve o trânsito em julgado em 18.2.25.

ID 179021151: O cartório, em 18.3.25, certificou que decorreu o prazo legal para cumprimento voluntário da sentença, sem manifestação da parte ré.

ID 180774303: A ré, em 25.3.25, juntou a guiade depósito no valor de R$ 3.177,20, realizado em 14.3.25, e informou "que já cumpriu com o pagamento do valor da condenação”, requerendo a extinção do feito.

ID 182836848: O autor não deu quitação e requereu a expedição do valor já vinculado aos autos, bem como o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 312,30, relativos à multa de 10%(art. 523, § 1º do CPC).

ID 184282347: O autor recebeu R$ 3.177,20, conforme o mandado de pagamento.

ID 184112253: A ré foi intimada a pagar a diferença, sob pena de penhora.

ID 187102511: O executado garantiu o juízo (R$ 321,30)para oposição de Embargos à Execução.

ID 187774262: O autor deu quitação e requereu a expedição do valor já vinculado aos autos (R$ 312,30).

ID 189833007: Decisão determinando a expedição do mandado de pagamento.

ID 190028106: O autor recebeu R$ 312,30, conforme o mandado de pagamento.

ID 192647459: O executado opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, alegando excesso, por ser indevida a execução de multa, uma vez que o pagamento fora tempestivo.

Assim, pleiteia o levantamento de R$ 321,30. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos à execução por serem tempestivos e estar garantido o juízo, na forma do certificado no ID 194438051.

Inicialmente, verifico que, de fato, a expedição do mandado de pagamento relativo à garantia do juízo fora prematura, já que ainda não havia sido sequer oposta à peça de impugnação da parte executada.

No entanto, deixo de determinar o levantamento do valor, já em posse da exequente.

Isso porque entendo devida a multa.

Nota-se, de acordo com o ID 180774303, que, apesar de o depósito ter sido realizado em 14.3.25, a juntada da guia aos autos se deu apenas em 25.3.25, ou seja, a comprovação ocorreu mais de 10 dias depois do efetivo pagamento.

Não à toa, em 18.3.25, a executada deu causa à certidão de decurso do prazo legal para cumprimento voluntário da sentença(ID 179021151).

Nesse particular, dada a extemporaneidade da comunicação do pagamento, além do entendimento de que o depósito com a finalidade de preparo não tem o condão de afastar a incidência da multado art. 523, § 1º do CPC, considera-se devida amulta de 10% pelo descumprimento.

Outrossim, ainda que se cogitasse avaliar o excesso do cálculo da multa sobre os valores corrigidos, o executado sequer juntou a planilha com os valores que entende devidosou supostamente a maior.

Com efeito, por força do art. 525, § 5º do CPC, o ônus da prova de demonstrar o excesso de execução é do executado, o que não ocorreu em sede de embargos.

Assim, não há falar em excesso de execução, na forma do artigo 52, IX, “b” da Lei 9.099/95, conforme pretendia a exequente em sede de embargos à execução.

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTEo pedido deduzido nos embargos à execução e, como consequência, consolido o crédito, em favor da exequente, no valor de R$ 312,30.

Além disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC/15.

Custas pelo embargante, na forma da lei.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, como já houve a quitação e o levantamento do valor discutido, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
22/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de terceiros
07/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0804955-16.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA DA MOTTA DE JESUS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Expeça-se mandado de pagamento, havendo requerimento e poderes para tanto, efetuando transferência, caso haja possibilidade.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
05/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:27

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de DEBORA DA MOTTA DE JESUS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 10:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento
26/12/2024 22:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/12/2024 22:24

Juntada de Projeto de sentença
26/12/2024 22:24

Recebidos os autos
16/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
16/12/2024 14:02

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 13:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
16/12/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 16:42

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 13:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
12/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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