21/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
21/07/2025 15:58

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
21/07/2025 15:58

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/05/2025 06:00.
20/05/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:20

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808745-61.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Da análise do conjunto de alegações e provas concluo que merece ser acolhido o requerimento de tutela provisória, eis que presentes os pressupostos para sua concessão.

Está evidenciada a probabilidade do direito, uma vez que é verossímil a alegação autoral de que foi interrompido pela Ré o serviço de energia elétrica em sua residência e considerando ainda que a parte autora comprovou através dos documentos indexados aos autos que está em situação de adimplência.

E ainda está patente o perigo na demora, ante a essencialidade do serviço prestado pela parte Ré.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA requerida para DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA a energia elétrica na residência da parte Autora (número de cliente 57507057), no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
16/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:24

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
16/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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