08/09/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:24

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:21

Juntada de mandado
27/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:23

Outras Decisões
20/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803519-17.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE AGUIAR CAETANO EXECUTADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.
30/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:24

Transitado em Julgado em 25/07/2025
17/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ELIANE AGUIAR CAETANO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 16:03

Recebidos os autos
16/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
16/06/2025 15:42

Revisão do Projeto de Sentença
16/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 14:51

Recebidos os autos
04/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
04/06/2025 10:54

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ELIANE AGUIAR CAETANO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:10

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803519-17.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE AGUIAR CAETANO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1- À parte autora para instruir o feito com procuração válida, eis que não é possível aferir a autenticidade da assinatura no documento apresentado, devendo ser instruído o feito com reprodução fidedigna do documento original, vedada a digitalização de assinatura. 2- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 3 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 18:57

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/05/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0883233-14.2024.8.19.0001

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Construir Facilities Arquitetura e Servi...

Advogado: Aline Espirito Santo Dantas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0070625-54.2023.8.19.0000

Log-In - Logistica Intermodal S/A

Eisa - Estaleiro Ilha S/A - em Recuperac...

Advogado: Tatiana Amar Kauffmann

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800393-07.2025.8.19.0002

Ivan Perazoli Sociedade Individual de Ad...

Reinaldo Edson Nascimento D Avila

Advogado: Ivan Perazoli Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0002514-42.2010.8.19.0010

Virtual Informatica e Tecnologia LTDA ME

Claro S A

Advogado: Patricia Shima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805388-12.2025.8.19.0213

Mariana Figueiredo de Barros

Rosane Franco de Negreiros Vieira

Advogado: Mariana Figueiredo de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 15:19

Exibir Processo