06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
08/06/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA MOCO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0803889-08.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA MARCIA DOS SANTOS QUEIROZ RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO BRADESCO SA Inicialmente, diante da presunção contida no art. 99, §3º, do CPC e, em face dos documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Autora.

Anote-se.

Considerando que o 1º Réu compareceu espontaneamente aos autos e ofertou contestação no index. 181991869, suprida está a citação.

Sem menosprezar o espírito do legislador do CPC de 2015 no sentido de reforçar os meios consensuais de resolução dos conflitos, deixo, por ora, de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC), providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente nessa serventia, bem como em razão de ter se mostrado inexitosa em feitos de semelhante natureza, especialmente diante dos deveres do magistrado de alteração do procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa e de zelar pela duração razoável do processo, consoante art. 139, II e VI, do CPC e Enunciado n.º 35 da ENFAM.

Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes.

CITE-SE O 2º RÉU para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 231, inc.

V c/c 335, inc.

III, ambos do CPC.

Cumpra-se, preferencialmente, pelo portal.

Após, apresentada a contestação ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se a tempestividade ou a preclusão e, no primeiro caso, intime-se a parte Autora para réplica.

Em seguida, intimem-se as partes para que manifestem se há interesse na produção de outras provas, de forma justificada, sob pena de indeferimento.

Quanto ao pedido de produção de prova documental, cabem as partes apresentarem os documentos destinados a provar suas alegações no momento da petição inicial e da contestação (art. 434, do Código de Processo Civil).

Diante disso, as provas documentais supervenientes são restritas às hipóteses autorizativas de apresentação de novos documentos previstas no art. 435, caput, e parágrafo único, Código de Processo Civil (CPC).

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, inclusive eventual depoimento pessoal.

A prova testemunhal deve indicar quem são as testemunhas, em rol com qualificação completa, e o ponto controvertido que se pretende dirimir com cada oitiva.

A prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Considerando que a relação jurídica se submete ao Código de Defesa do Consumidor, bem como que a parte Autora é hipossuficiente técnica em relação à parte Ré, inverto o ônus da prova em seu favor, exceto no que se refere aos danos morais e sua extensão.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
13/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA MARCIA DOS SANTOS QUEIROZ - CPF: *88.***.*91-49 (AUTOR).
01/04/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 13:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806085-23.2023.8.19.0045

Vera Cristina de Azevedo Leite

Muncipio Deresende

Advogado: Anderson Luiz Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0304274-62.2019.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804440-97.2025.8.19.0204

Beatriz Cristina Farias Olimpio

Joilson da Silva Olimpio

Advogado: Simone Jesus dos Santos Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0028271-12.2003.8.19.0001

Ana Carla de Jesus Endalecio

Companhia Fluminense de Trens Urbanos Fl...

Advogado: Joao Capanema Tancredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811768-05.2025.8.19.0002

Maria Lucia Zao Bastos

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 15:16

Exibir Processo