24/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:57

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CUNHA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0809755-38.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO, EDILSON PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, BERNARDO DA CUNHA PEREIRA, ALDA MARIA DA CUNHA PEREIRA, BERFRAN CONSULTORIA E PREJETOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução onde foi realizada a penhora integral do quantum exequendo, não tendo o devedor apresentado Embargos à Execução e nem o credor, intimado da efetivação da penhora, apontado a existência de eventual diferença.

Tal quadro denota que fora integralmente satisfeita a obrigação, o que importa na extinção desta Execução.

Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Transitada, e comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia penhorada para a conta informada em Index. 182599922, com os acréscimos legais.

Em seguida, adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
20/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809755-38.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO, EDILSON PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, BERNARDO DA CUNHA PEREIRA, ALDA MARIA DA CUNHA PEREIRA, BERFRAN CONSULTORIA E PREJETOS LTDA - ME Tendo em vista os indexs 164913032 e 165926559, diga a parte ré no prazo de 5 (cinco) dias.

NITERÓI, 24 de fevereiro de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
26/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MANOEL MAX SANTOS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de TIAGO JONES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de BERNARDO DA CUNHA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CUNHA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:02

Decorrido prazo de BERFRAN CONSULTORIA E PREJETOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0809755-38.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO, EDILSON PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, BERNARDO DA CUNHA PEREIRA, ALDA MARIA DA CUNHA PEREIRA, BERFRAN CONSULTORIA E PREJETOS LTDA - ME DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
13/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 21:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2024 18:24

Homologada a Transação
02/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 17:55

Outras Decisões
01/07/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 00:08

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:43

Outras Decisões
10/05/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:27

Outras Decisões
21/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 16:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2023 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:00

Transitado em Julgado em 21/11/2023
20/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 00:11

Decorrido prazo de BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2023 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2023 09:20

Conclusos ao Juiz
23/09/2023 09:20

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2023 09:19

Recebidos os autos
04/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
04/09/2023 10:40

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/09/2023 10:40

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2023 19:57

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:47

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:25

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:52

Outras Decisões
23/05/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo de DENE MASCARENHAS DANTAS em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 15:54

Expedição de Mandado.
02/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:25

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2022 13:35

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2022 15:45

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:49

Audiência Conciliação cancelada para 19/07/2022 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/07/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:31

Conclusos ao Juiz
28/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 14:07

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:48

Outras Decisões
22/06/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 16:24

Conclusos ao Juiz
22/06/2022 16:24

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/06/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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