31/01/2025 14:35

Baixa Definitiva
31/01/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802670-53.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE PACHECO MOISES RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Cuida-se de ação proposta porJAQUELINE PACHECO MOISESem face deBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados na inicial.

Através da petição de id. 71023895, a parte autora informa a perda do objeto da presente ação, requerendo a extinção do processo.

A ré, instada a se manifestar, diz que concorda com a extinção da ação, contanto que se dê fundamentada na renúncia do direito autoral.

A parte autora intimada para se manifestar sob pena de concordância com pedido da ré, manteve-se inerte, conforme certificado em id. 151898769. É o relatório.Decido.

O pedido de renúncia pode ser exercido a qualquer tempo e grau de jurisdição, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença, acarretando a resolução do processo com julgamento de mérito.

A renúncia do direito disponível é ato privativo do autor que, a partir de então, fica impedido de propor nova ação pleiteando o mesmo direito.

Ante o exposto, homologo a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, resolvendo o processo, com exame de seu mérito, nos termos do artigo 487, III, c, do CPC-15.Custas pelo requerente, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão das benesses da assistência judiciária gratuita ao autor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
13/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:19

Homologada renúncia pelo autor
23/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA CABRAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
26/07/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2022 16:12

Conclusos ao Juiz
08/04/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:41

Conclusos ao Juiz
24/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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