09/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:47

Juntada de petição
29/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Município para que comprove o cumprimento da obrigação determinada no julgado, em trinta dias.
02/04/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:58

Conclusão
19/02/2025 15:35

Juntada de petição
12/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:00

Remessa
07/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:50

Juntada de petição
03/06/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:44

Juntada de petição
28/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:39

Conclusão
08/11/2023 15:39

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:47

Juntada de petição
27/04/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 12:08

Conclusão
25/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:33

Juntada de petição
03/02/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:06

Conclusão
09/11/2022 11:06

Apensamento
08/09/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:36

Conclusão
05/07/2022 10:52

Juntada de petição
26/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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