08/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:06

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 22:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 22:06

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 22:06

Recebidos os autos
18/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
18/06/2025 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/06/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802765-55.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO OCTAVIO DE SOUZA MEILHAC RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Requer a parte autora seja concedida tutela antecipadapara que o réu disponibilizeum aparelho celular provisórioenquanto durar o processo.

Informaque adquiriu um aparelho celular em 2023 e que este apresentou problemas,impossibilitandoo uso.Ao levar para assistência técnica foi informado que se tratava de um vício de fabricação e que havia um programa de recall masteria que arcar com a despesa para conserto.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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