26/05/2025 16:03

Conclusão
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução de sentença iniciada por ISABELA CLASSO BEZERRA, representada por sua curadora JEANNE CLASSO BEZERRA contra SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, requerendo a penhora de line de R$ 3.719,38 para o reembolso do valor mensal por ele pago pelo o rolo de Knésio Tape no montante de R$ 59,90, no período de setembro de 2021 até setembro de 2022, apresentando no ID 93 2 notas fiscais, cada qual no valor de R$ 59,90./r/r/n/nNo ID 99 foi determinada a parte autora para melhor apreciação do seu requerimento fosse acostados aos autos, comprove da despesa integral feita e os respectivos protocolos de solicitação de reembolso junto à ré, no inuito de se comprovar o efetivo descumprimento da sentença a justicar a penhora requerida, na forma da tutela de urgência deferida - cópia da decisão no ID 12/13./r/r/n/nO exequente na petição de ID 105 admite que não houve protocolo e a respectiva negativa de reembolso, vez que as tratativas administrativas para o fornecimento da bandagem terapêutica (Knésio tape) foram feitas através do SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor e da Ouvidoria da OPS ré.

Afirma ainda que a princípio o Knésio tape não era fornecido através de reembolso, a exequente não atentou que deveria guardar todos os comprovantes de compra da bandagem terapêutica que adquiriu durante o período em que a OS executada deixou de cumprir a obrigação de entregar coisa certa imposta por sentença judicial, a época pendente de trânsito em julgado.

Assim, afirma que tampouco consegue juntar aos autos a comprovação integral da despesa./r/r/n/nNão obstante, no ID 129 foi dada ao exequente nova oportunidade de comprovar a despesa integral feita e reclamada nestes autos, por meio de documento hábil./r/r/n/nMais uma manifestação da autora no ID 137/139, apresentando apenas 3 (três) recibos de compra dos materiais objeto da execução provisória (Knésio Tape), no ID 138, cada qual no valor de R$ 74,99.

Apresentou ainda no ID 139 negativa de reembolso por parte ré referente ao reembolso requerido. /r/r/n/nOra, a tutela de urgência deferida fixou: DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar que a ré AUTORIZE a realização dos tratamentos descritos em fls.63/66, na forma prescrita pelos profissionais que assistem a 1ª autora, devendo, em caso de ausência de clínica conveniada ao /r/nplano que preste todos os serviços de forma integrada, arcar com o reembolso dos valores eventualmente gastos e devidamente comprovados pelos autores, nos termos do contrato firmado entre as partes e considerando a tabela utilizada pelo plano de saúde, sob pena de multa no valor equivalente a quatro vezes o valor de reembolso por sessão recusada, em caso de descumprimento.

Intime-se, com urgência pelo OJA de plantão. /r/r/n/nCompulsando os autos, verifico que o exequente logrou comprovar a despesa total de R$ 344,77, referente a duas notas no valor de R$ 59,99 (ID 93) e 3 notas no valor de R$ 74,99 (ID 138)./r/r/n/nNos termos da decisão que deferiu a tutetela de urgência, acostada no ID 12, complementada no ID 14, ampliando a partir de junho de 2020 para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a cada mês em que se verificar o descumprimento, a fim de viabilizar a aquisição dos insumos necessários ao tratamento,/r/ndiretamente pela própria autora, mediante apresentação dos orçamentos e/ou recibos respectivos, e sem prejuízo dos reembolsos devidos pelas consultas e sessões de terapias a que faça jus nos termos da decisão de fls. 83 e da multa ali fixada de quatro vezes o valor de cada consulta/sessão para o caso de recusa de reembolso destas ou de cobertura. /r/r/n/nTendo em vista que as notas acostada aos autos são de 2022 e 2024, vigente a multa de 30.000,00.

Assim, fixo a multa em R$ 150.000,00 ( 30.000,00 x 5 notas apresentadas). /r/r/n/nE tendo em vista que o réu restou regularmente intimado nos termos da decisão de ID 34, no ID 37, recusando-se expressamente nos autos a efetivar o reeembolso das notas apresentadas pelo autor como posto no ID 40 - os materiais pleiteados pela autora não encontram cobertura em plano de saúde algum, por se tratar de acessórios como bandagens, medicamentos, acessórios e afins, a Cia. não dispõe de fluxo interno para fornecimento e no ID 139, DEFIRO a INDISPONIBILIDADE de seus ativos financeiros, com fulcro no art. 523, §3º c/c art. 854, do CPC, conforme protocolo SISBAJUD em anexo. /r/r/n/nVoltem conclusos em três dias úteis para consulta de resultado.
21/05/2025 16:34

Juntada de documento
06/02/2025 12:04

Conclusão
06/02/2025 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:33

Apensamento
07/08/2024 14:27

Juntada de petição
29/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:29

Conclusão
11/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:21

Conclusão
01/09/2023 17:27

Juntada de documento
01/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:14

Juntada de petição
27/04/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:57

Conclusão
04/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:56

Juntada de petição
06/09/2022 14:26

Expedição de documento
05/09/2022 11:37

Expedição de documento
01/09/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:57

Conclusão
19/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:35

Juntada de petição
07/03/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 19:04

Conclusão
28/01/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:51

Apensamento
29/10/2021 11:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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