17/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 19:06

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Considerando a narrativa constante da petição inicial, onde a autora alega ter sido vítima de fraude, vez que seu cartão emitido pela ré teria sido clonado, considerando a prova carreada aos autos, notadamente a tentativa de solução via Procon efetivada pela parte, dando conta de fraude na utilização do cartão de crédito; considerando que a parte autora não tem como fazer outras provas negativa dos fatos neste momento e, considerando por fim que, o simples questionamento judicial do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, uma vez que, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente, diante dos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, possivelmente indevida, reputo presentes e suficientes os requisitos do art. 300 do CPC para embasar a concessão da medida.

Ante o exposto, tenho por bem em DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a imediata exclusão de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora no que se refere ao presente processo, mediante a expedição dos competentes ofícios nos termos da Súmula n º 144 do TJ/RJ. 3- Deixo de designar, por ora, a AC inicial, ato que poderá ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo. 4- Cite-se e intime-se.
11/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Comprove(m) o(a/s) Autor(a/es), no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancários e dos últimos três meses, cópia da última declaração do I.R COMPLETA.

Sendo certo que, sem a juntada de todos os documentos elencados o pedido de gratuidade NÃO será apreciado.
05/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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