17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de REGINALDO INACIO FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0807139-14.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JORGE MARCOS FERREIRA BAHIA RÉU : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: 306 - REGINALDO INACIO FERREIRA Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0807139-14.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MARCOS FERREIRA BAHIA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
13/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 16:30

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 16:30

Recebidos os autos
31/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
20/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 23:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:13

Declarada incompetência
21/09/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:38

Decorrido prazo de REGINALDO INACIO FERREIRA em 01/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:34

Declarada incompetência
09/05/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:52

Declarada incompetência
10/04/2023 18:33

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 18:33

Expedição de Certidão.
08/04/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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