10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de JAIRO CORREA DOMINGUES JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a referida condição da ação deve ser analisada à luz dos fatos narrados na inicial, em que se atribui à ré um defeito na prestação do serviço, devendo a eventual exclusão da responsabilidade da ré ser avaliada quando da prolação da sentença.

Declaro, portanto, saneado o processo.

Defiro a produção de prova documental suplementar e determino o prazo de 15 dias para a sua juntada aos autos.

Indefiro a prova oral consubstanciada na oitiva do RL da ré por entendê-la desnecessária, uma vez que a questão gira em torno do golpe do motoboy.
15/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JAIRO CORREA DOMINGUES JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Considerando tratar-se de relação de consumo e estando presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC.

Diante da decisão ora proferida, e a fim de se evitar futura nulidade sob a alegação de cerceamento de defesa, intime-se a ré para manifestar-se novamente em provas, requerendo o que entender cabível.
21/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de JAIRO CORREA DOMINGUES JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:30

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 13:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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