15/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:10

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em 15/07/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MANUELLA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/06/2025 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 15:53

Recebidos os autos
27/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
27/05/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803209-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA RÉU: MANUELLA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, CALCADOS BEIRA RIO S/A Fica mantida a audiência, a ser realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023, não havendo demonstração de justo motivo para o deferimento do ato na modalidade virtual.

Destaco teor do Ato Normativo: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 16 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2025 19:13

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/04/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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