16/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802242-55.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LANDERSON APRIGIO DE LIMA SANTOS, JESSICA TEIXEIRA MARINS DE OLIVEIRA RÉU: SPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ação obrigacional e quem a parte autora sustentou a existência de cobrança indevida.

Requereu a rescisão do contrato e a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 26.

Contestação tempestiva no id 34.

Defendeu a regularidade das cobranças e inexistência de danos.

Pugnou pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 37.

Em provas, a ré não apresentou requerimento de novas provas (id 40).

A parte autora requereu prova pericial contábil (id 42).

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência descumprimento contratual a justificar a rescisão e a ocorrência de dano material e moral daí decorrentes.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem novas provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Indefiro a produção de prova pericial, visto que não questiona a parte autora os índices ou parâmetros utilizados, sendo eventual excesso alcançado por simples cálculo aritmético.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
12/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 17:39

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:05

Decorrido prazo de INGRID DA SILVA LOPES RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:05

Decorrido prazo de DEBORA LIMA REJANI em 04/04/2024 23:59.
01/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 15:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2023 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de INGRID DA SILVA LOPES RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LANDERSON APRIGIO DE LIMA SANTOS - CPF: *12.***.*57-74 (AUTOR).
07/07/2023 09:14

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:34

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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