TJRJ - 0013373-24.2021.8.19.0078

1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G.T.P EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 18.001.819/0001-39

Advogados

ERIKA VALLE SOARES

OAB: 138384/RJ

CPF *11.***.*60-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc./n/nTrata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de GERIBA TENNIS PARK SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e G.T.P EMPREENDIMENTOS LTDA ME, qualificadas na inicial./n/nO Parquet manifestou-se nos autos ( f. 452) informando que a empresa G.T.P.

    Empreendimentos Ltda ME não possui legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, motivo pelo qual requereu a extinção parcial do feito, sem resolução do mérito, em relação à referida ré, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil./n/nÉ o relatório.

    Decido./n/nNos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade de parte./n/nNo caso, acolho a manifestação ministerial, porquanto ausente a legitimidade passiva da ré G.T.P.

    Empreendimentos Ltda ME, o que impede o prosseguimento do feito em relação à mesma./n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, apenas em relação à ré G.T.P.

    Empreendimentos Ltda ME, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil./n/nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./n/nPublique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/05/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 18:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2025 18:29

    Conclusão

  • 04/04/2025 15:51

    Juntada de petição

  • 01/04/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:00

    Conclusão

  • 21/03/2025 15:00

    Homologada a Transação

  • 20/03/2025 15:16

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 13:03

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 04:26

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 04:26

    Juntada de petição

  • 22/10/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 17:26

    Conclusão

  • 21/10/2024 16:35

    Juntada de petição

  • 03/08/2024 07:56

    Juntada de petição

  • 03/08/2024 07:56

    Juntada de petição

  • 24/06/2024 15:49

    Conclusão

  • 24/06/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:46

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:32

    Juntada de documento

  • 14/05/2024 16:42

    Conclusão

  • 14/05/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:54

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 15:55

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 11:55

    Conclusão

  • 09/10/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:35

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 11:01

    Juntada de documento

  • 05/07/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:40

    Conclusão

  • 05/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:22

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 16:29

    Juntada de documento

  • 19/04/2023 15:19

    Conclusão

  • 19/04/2023 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/02/2023 16:49

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 21:50

    Conclusão

  • 22/11/2022 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:04

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 16:02

    Juntada de petição

  • 14/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:51

    Conclusão

  • 06/07/2022 10:48

    Juntada de documento

  • 30/06/2022 14:20

    Juntada de petição

  • 29/06/2022 14:39

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 11:33

    Juntada de documento

  • 09/06/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 12:59

    Publicado Decisão em 16/08/2022

  • 09/06/2022 12:59

    Conclusão

  • 09/06/2022 12:59

    Deferido o pedido de

  • 09/06/2022 07:04

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 11:11

    Conclusão

  • 10/05/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:08

    Juntada de documento

  • 03/02/2022 19:05

    Juntada de petição

  • 03/02/2022 18:50

    Juntada de petição

  • 03/02/2022 18:29

    Juntada de petição

  • 14/01/2022 13:39

    Juntada de petição

  • 13/01/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 17:15

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 20:30

    Juntada de documento

  • 12/01/2022 12:57

    Conclusão

  • 12/01/2022 12:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2022 17:30

    Juntada de petição

  • 30/12/2021 01:58

    Documento

  • 28/12/2021 22:01

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 17:09

    Conclusão

  • 10/12/2021 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:34

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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