05/09/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0812359-17.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] AUTOR: ALEX ROGERIO MACHADO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
20/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:43

Outras Decisões
19/02/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2024 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 14:32

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/06/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ALEX ROGERIO MACHADO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Belford Roxo
16/02/2024 16:22

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de Belford Roxo.
01/12/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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