23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de NICOLAS PIRES DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CAIO MAGALHAES CARDOSO MAYRINK em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de pagamento nº 20250711160607058524 extraído, lembrando que após a assinatura da Magistrada não precisa retirá-lo em cartório, basta verificar o extrato bancário uma vez que os valores serão depositados automaticamente na conta indicada nos autos
11/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA CARDOSO MAYRINK em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0802901-54.2024.8.19.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS REQUERIDO: JEFFERSON DE SOUZA CARDOSO MAYRINK Recebo os Embargos de declaração eis que legítimos de Direito.

No mérito, assiste razão ao autor ante isenção legal, pelo que afasto a condenação em despesas processuais, mantendo-se no mais a sentença prolatada.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS, 15 de maio de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
15/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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