12/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:49

Juntada de notificação
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro a gratuidade de justiça, visto que, no Estado Democrático de Direito, a todos é imposta a obrigação a contribuir para a administração e realização dos serviços públicos.

A isenção é exceção legal, que deve obedecer a critérios estritos.

Assim, o Direito Tributário transforma em hipótese de incidência todo signo aparente de riqueza, configurado pelos documentos de fls. 177459304 e ss que demonstram patrimônio líquido positivo da autora que recebe ao ano duzentos e quarenta mil reais (fls 8 do IE 177459304), que possibilita arcar com as despesas judiciais.

Intime-se a parte autora ao recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.
21/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA EDILEUSA SOARES DE BRITO - CPF: *62.***.*69-00 (AUTOR).
20/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:29

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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