24/08/2025 23:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/08/2025 23:24

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
24/08/2025 16:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA RENATA DE LIMA BORGES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 16:02

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:21

Publicação - Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:57

Juntado(a) - Mandado
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0932257-45.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENY DE LIMA BORGES CURADOR: CARLA RENATA DE LIMA BORGES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de cumprimento da sentença, e intime-se o réu para o cumprimento integral da obrigação de fazer ali fixada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
15/07/2025 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:04

Classe retificada - Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2025 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 11/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:40

Outras decisões
02/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:32

Outras decisões
12/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
18/12/2024 02:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:01

Publicação - Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2024 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:41

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:55

Juntado(a) - Petição adita manifestação - Leny de Lima Borges
10/07/2024 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
29/05/2024 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
23/01/2024 10:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/01/2024 14:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 15:18

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LENY DE LIMA BORGES - CPF: *37.***.*60-78 (AUTOR).
06/10/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/10/2023 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
03/10/2023 10:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:27

Distribuído por sorteio
03/10/2023 08:27

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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