26/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de VIVA VIDA FELICIDADE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de JHONATAN RODRIGUES DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:11

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0800058-55.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVA VIDA FELICIDADE EXECUTADO: JHONATAN RODRIGUES DE SOUZA 1.

Recebo ID 181053455 como emenda à inicial. 2. À serventia para retificar a polo passivo, passando a constar como ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3.

Considerando que compete aos Juízes Federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal, vislumbra-se a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do presente feito, porquanto a demandada, CEF, é empresa pública federal. 4.

Pelo exposto e considerando, ainda, que a competência da Justiça Federal é constitucional e taxativa, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 5.

Dê-se ciência às partes. 6.

Cumprido o item 2 desta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:46

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 15:46

Declarada incompetência
15/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:42

Outras Decisões
14/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:14

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 20:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIVA VIDA FELICIDADE - CNPJ: 41.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
09/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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