09/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:11

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
09/09/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0803286-56.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO BENSIMAN IUNES RÉU: BANCO BMG S/A Ao cartório para proceder a retificação do polo passivo.Renovem-se as diligências.

BARRA DO PIRAÍ, 5 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803286-56.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO BENSIMAN IUNES RÉU: BANCO BMG S/A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, o não uso ou desbloqueio do cartão de crédito e o possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se ABSTENHA de efetuar descontos sob a rubrica CONSIGNAÇÃO CARTÃO - RCC, com parcela atualmente de R$ 152,05 (cento e cinquenta e dois reais e cinco centavos) mensais impugnados na exordial, no benefício previdenciário do autor, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
20/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:52

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
19/05/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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