08/06/2025 19:36

Baixa Definitiva
08/06/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0851072-14.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RUBENS FRANCA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando tratar-se de habilitação de crédito em face da OI S.A., cujo processo principal tramita perante a 7ª Vara Empresarial desta Comarca, pelo sistema DCP, considerando, ainda, os termos do ato normativo conjunto 08/2022, artigo 2º, 1º que assim dispõe: "Os processos distribuídos indevidamente em sistema legado diverso do PJE, após a data de implantação deste, serão cancelados, havendo necessidade de nova distribuição no sistema correto. (...)", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.485, inciso X, do CPC, devendo a parte proceder nova distribuição perante o Juízo correto.

Sem custas.

Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular
12/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:35

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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