25/08/2025 17:32

Outras Decisões
25/08/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CARDOSO em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 21:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 21:58

Transitado em Julgado em 03/06/2025
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CARDOSO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800005-53.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/01/2025 16:10:15 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cancelamento de vôo] AUTOR: MARCIO DA SILVA CARDOSO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TAM LINHAS AEREAS S/A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para reconhecer que se trata de relação contratual, devendo ser retificado o termo a quo dos juros e da atualização: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré a 1) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.963,59 com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) e correção monetária pelo IPCA a contar da citação; 2) pagar à parte autora a importância de R$ 7.000,00 a título de compensação por danos morais, com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) desde a citação e correção monetária pelo IPCA a contar do arbitramento, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do disposto no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários.

Retifique-se o polo passivo, se assim requerido.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 13:22

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 13:22

Recebidos os autos
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
20/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CARDOSO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CARDOSO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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