25/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:03

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:30

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 01:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0815438-12.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CURSO NETTO LTDA EXECUTADO: VIVIANE DE OLIVEIRA ROSADAS Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Parte autora que não comprovou sua condição de ME ou EPP, tendo em vista que não trouxe a integralidade dos documentos indicados no id.188215763 ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 8º e 51, IV da Lei 9.099/95 e 925 do CPC.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:58

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (i) Atos Constitutivos; (ii) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iii) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (iv) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (v) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (vi) Declaração de Enquadramento de ME/EPP.
16/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
26/04/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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