22/09/2025 10:19

Remessa
06/08/2025 15:51

Remessa
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803551-09.2024.8.19.0066 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0803551-09.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00367700 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 APELANTE: SONIA DE FATIMA FORTUNATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA OAB/RJ-106338 ADVOGADO: PEDRO PAULO SALES DE SOUZA COSTA OAB/RJ-183509 ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA VASCONCELOS OAB/RJ-229967 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.DESPROVIMENTO.? I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos declaratórios, com vistas a sanar suposta omissão e contradição no acórdão.? II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO? 2.

Cinge-se a controvérsia em verificar a existência das pretendidas máculas suscitadas nos aclaratórios.

III.

RAZÕES DE DECIDIR? 3.

Configura-se a omissão ensejadora dos embargos quando se deixa de apreciar questões relevantes para a solução da controvérsia, sejam aquelas suscitadas pelas partes, sejam aquelas apreciáveis de ofício pelo magistrado, o que não é a hipótese.4.

A contradição configuradora dos embargos é a interna do julgado, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e a parte dispositiva, e não aquela pretendida pela parte embargante, a explanar apenas insatisfação.5.

Embargos de declaração que não se prestam a veicular inconformismo puro e simples da parte com a decisão tomada, mas a sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou mesmo ambiguidade contida no acórdão atacado, e que não é, em absoluto, a hipótese dos autos, em que a parte pretende o acolhimento de suas teses.IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Tese de julgamento: "Quando não resta configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, almejando o recorrente, sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, a rediscussão da matéria já enfrentada, a fim de que suas teses sejam acolhidas, cabe alertá-lo quanto à regra do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC".Jurisprudência relevante: Súmula 52 TJRJ.

STJ, STJ - 4a T.

EDcl no REsp 218528 - rel.

Min César Rocha; EDcl no AgRg no REsp 1962049/SP, Rel.

Min.

LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 28/03/2022.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
09/07/2025 18:04

Documento
09/07/2025 17:01

Conclusão
08/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 113.

APELAÇÃO 0803551-09.2024.8.19.0066 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0803551-09.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00367700 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 APELANTE: SONIA DE FATIMA FORTUNATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA OAB/RJ-106338 ADVOGADO: PEDRO PAULO SALES DE SOUZA COSTA OAB/RJ-183509 ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA VASCONCELOS OAB/RJ-229967 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
23/06/2025 18:02

Inclusão em pauta
18/06/2025 18:13

Mero expediente
18/06/2025 10:28

Conclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 18:37

Documento
04/06/2025 11:19

Conclusão
03/06/2025 00:01

Provimento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 144.

APELAÇÃO 0803551-09.2024.8.19.0066 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0803551-09.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00367700 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 APELANTE: SONIA DE FATIMA FORTUNATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA OAB/RJ-106338 ADVOGADO: PEDRO PAULO SALES DE SOUZA COSTA OAB/RJ-183509 ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA VASCONCELOS OAB/RJ-229967 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
21/05/2025 17:13

Inclusão em pauta
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803551-09.2024.8.19.0066 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0803551-09.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00367700 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 APELANTE: SONIA DE FATIMA FORTUNATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA OAB/RJ-106338 ADVOGADO: PEDRO PAULO SALES DE SOUZA COSTA OAB/RJ-183509 ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA VASCONCELOS OAB/RJ-229967 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
16/05/2025 18:12

Remessa
16/05/2025 11:05

Conclusão
16/05/2025 11:00

Distribuição
15/05/2025 17:20

Remessa
14/05/2025 22:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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