15/07/2025 11:09

Confirmada
15/07/2025 11:08

Remessa
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0054925-04.2024.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0028775-60.1999.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00602448 REQTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE FAILLACE REQTE: EDUARDO AUGUSTO DE ABREU FAILLACE REQTE: HELDA MARIA DE ABREU FAILLACE REQTE: RICARDO UMBERTO DE ABREU FAILLACE ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA OAB/RJ-053263 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Pedido de Habilitação nº: 0054925-04.2024.8.19.0000 Mandado de Segurança: 0028775-60.1999.8.19.0000 Autor: Maria da Conceição Leite Faillace e outros Réu: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos e, no mérito, acolho-os a fim de afastar a impropriedade apontada e, consequentemente, reconsiderar a decisão de index 15, no que tange à menção sobre precatório.

Isso porque ainda não houve expedição de precatório nos autos, pois a execução coletiva iniciada pelo SINFERJ foi suspensa, enquanto pendente o julgamento de Embargos à Execução oferecidos pela Fazenda (processo nº 0055645-30.2008.8.19.0000).

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
03/07/2025 17:17

Decisão
30/06/2025 15:32

Conclusão
30/06/2025 15:28

Documento
30/05/2025 13:24

Confirmada
22/05/2025 12:56

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0054925-04.2024.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0028775-60.1999.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00602448 REQTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE FAILLACE REQTE: EDUARDO AUGUSTO DE ABREU FAILLACE REQTE: HELDA MARIA DE ABREU FAILLACE REQTE: RICARDO UMBERTO DE ABREU FAILLACE ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA OAB/RJ-053263 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Processo de Habilitação nº: 0054925-04.2024.8.19.0000 Ref.

MS nº: 0028775-60.1999.8.19.0000 Requerente: Maria da Conceição Leite Faillace e outros Requerido: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Tendo em vista os documentos juntados aos autos e a concordância do Estado do Rio de Janeiro, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE UMBERTO FAILLACE.

Anote-se onde couber.

Expeça-se ofício retificador ao DEPJU, dando-lhe ciência da presente habilitação, para providências cabíveis.

No caso de o precatório ter sido cancelado pela Lei 7.781/17, reexpeça-se precatório com base no artigo 33 da Resolução 303/2019 do CNJ.

Oficie-se ao órgão de origem, dando-lhe ciência da presente habilitação, para fins de pagamentos administrativos, se for o caso.

Intimem-se.

Publique-se.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
15/05/2025 18:01

Decisão
13/05/2025 16:21

Conclusão
25/11/2024 18:34

Confirmada
12/07/2024 14:28

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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