05/09/2025 14:26

Documento
18/08/2025 13:51

Expedição de documento
16/07/2025 14:05

Expedição de documento
27/06/2025 10:16

Expedição de documento
27/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Nomeio HERALDO GONÇALVES DOS SANTOS como inventariante, com fulcro no art. 617 do CPC.

Anote-se onde couber./r/r/n/nIntime-se para prestar compromisso, sendo certo que até a assinatura do termo o espólio será representado pelo aludido herdeiro, porém na condição de administrador provisório, consoante inteligência dos arts. 613 e 614, ambos do CPC./r/r/n/nA propósito:/r/r/n/nPROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ESPÓLIO.

REPRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos da jurisprudência do STJ, acerca da capacidade para estar em juízo, de acordo com o art. 12, V, do CPC, o espólio é representado, ativa e passivamente, pelo inventariante.

No entanto, até que o inventariante preste o devido compromisso, tal representação far-se-á pelo administrador provisório, consoante determinam os arts. 985 e 986 do CPC.

O espólio tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação de execução, que poderia ser ajuizada em face do autor da herança, acaso estivesse vivo, e será representado pelo administrador provisório da herança, na hipótese de não haver inventariante compromissado (REsp n. 1 .386.220/PB, Relatora Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 12/9/2013). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 711066 RS 2015/0111665-6, Data de Julgamento: 13/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2022)/r/r/n/nPublique-se.
30/04/2025 22:48

Conclusão
30/04/2025 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 11:39

Juntada de petição
02/02/2025 12:53

Conclusão
02/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:38

Documento
23/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:22

Conclusão
09/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:56

Juntada de petição
11/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 03:21

Documento
12/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:44

Conclusão
19/12/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:31

Juntada de petição
07/10/2023 03:41

Documento
16/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:38

Conclusão
12/06/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:28

Juntada de documento
12/12/2022 18:11

Expedição de documento
25/11/2022 17:55

Expedição de documento
23/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:39

Juntada de documento
19/10/2022 15:06

Conclusão
19/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:13

Conclusão
05/07/2022 10:00

Juntada de petição
28/06/2022 12:16

Conclusão
28/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:01

Juntada de petição
28/04/2022 13:20

Conclusão
28/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:17

Juntada de petição
14/03/2022 14:42

Conclusão
14/03/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:30

Conclusão
18/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:51

Juntada de petição
23/09/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:57

Conclusão
17/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 20:00

Conclusão
10/06/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:40

Juntada de petição
20/04/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:05

Conclusão
12/04/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:27

Documento
06/10/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:26

Expedição de documento
31/07/2020 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 14:08

Expedição de documento
03/07/2020 07:43

Conclusão
03/07/2020 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:40

Juntada de petição
29/06/2020 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 13:22

Conclusão
25/06/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 13:20

Juntada de documento
09/06/2020 16:37

Juntada de petição
20/05/2020 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 16:17

Conclusão
15/05/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 10:11

Conclusão
29/04/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:22

Juntada de petição
04/04/2020 18:13

Conclusão
04/04/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:27

Conclusão
06/03/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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