08/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEYVISON LEAL ASSUNCAO - CPF: *17.***.*76-10 (AUTOR).
02/09/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814596-44.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYVISON LEAL ASSUNCAO RÉU: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS 1) Defiro a prioridade de tramitação do presente feito, tendo em vista o autor possuir doença grave. 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua atual fonte de renda e o valor médio dos rendimentos mensais, bem como que apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, ou se isento, Declaração emitida no site da Receita Federal de que não enviou Declarações nos últimos 03 anos sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 3) Compulsando os autos, verifica-se que o comprovante de residência , ID. 192402944, NÃO se enquadra nos moldes de verificação deste juízo.

Portanto: Para adequada instrução da inicial e aferição da competência deste juízo, apresente a parte demandante documento recentemente emitido (últimos três meses) que comprove a sua residência no endereço apontado na petição inicial (conta de consumo de concessionária de serviço público, contrato de locação, correspondência de bancos ou cadastro em programas de assistência social), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 4) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
31/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 22:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0814596-44.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYVISON LEAL ASSUNCAO Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE DA SILVA LIMA RÉU: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO DA COMPETÊNCIA O domicílio do autor pertence a XVIII/XXVI RA - Regional de Campo Grande.

DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: Procuração regular outorgada pela parte autora (id.192402928).

DA DOCUMENTAÇÃO Presente RG, C.P.F. e comprovante de residência.

Ausente documentação comprobatória de insuficiência de recursos DA TRAMITAÇÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Sem manifestação DA AUDIÊNCIA Desinteresse pela AC DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Há pedido de gratuidade de justiça.

ATO ORDINATÓRIO 1) Ao AUTOR, para comprovar sua efetiva hipossuficiência financeira para fins da assistência judiciária gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apresentar os seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, cópia integral da CTPS, últimos 03 (três) contracheques, em caso de trabalho com vínculo empregatício,últimas 03 (três) declarações do imposto de renda, ou prova que não possui renda suficiente para declarar, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do autor, extratos de faturas de todos os cartões de créditos, dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CAROLINE DA LUZ SOUZA
15/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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