TJRJ - 0803247-70.2025.8.19.0067
1ª instância - Queimados 2 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF: 365.040.927-53
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 04:53
Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 05/08/2025 23:59.
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05/08/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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17/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0803247-70.2025.8.19.0067 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA Uma vez que a requerente afirma que o de cujus deixou bens a inventariar e que o requerimento de alvará judicial não é a via correta para a partilha de bens deixados pelo de cujus, visto que, uma vez constatada a existência de bens a serem partilhados, mostra-se necessário o devido processamento do inventário para fins de levantamento de eventuais valores em nome da pessoa falecida, diga a parte autora se pretende emendar a inicial para ação de inventário, em 15 dias, sob pena de extinção por inadequação da via eleita..
QUEIMADOS, 11 de julho de 2025.
DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular -
11/07/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 17:33
Conclusos ao Juiz
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08/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 02:30
Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 27/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 01:11
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803247-70.2025.8.19.0067 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Esclareça o autor quanto a informação de que o de cujusdeixou bens constante da certidão de óbito.
Sendo certo que o alvará judicial é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, previsto na Lei 6858/80, sendo cabível apenas no caso de ausência de bens a inventariar.
Queimados/RJ, 13 de junho de 2025.
DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR -
16/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803247-70.2025.8.19.0067 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Esclareça o autor quanto a informação de que o de cujusdeixou bens constante da certidão de óbito.
Sendo certo que o alvará judicial é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, previsto na Lei 6858/80, sendo cabível apenas no caso de ausência de bens a inventariar.
Queimados/RJ, 13 de junho de 2025.
DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR -
13/06/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 16:26
Conclusos ao Juiz
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10/06/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:34
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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25/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0803247-70.2025.8.19.0067 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão dobenefíciodagratuidadedejustiça(artigo5º,incisoLXXIV,daConstituiçãodaRepública Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida junte a parte autora declaração de imposto de renda, na íntegra, dos três últimos anosPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
QUEIMADOS, 15 de maio de 2025.
DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular -
22/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 13:30
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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