06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0803247-70.2025.8.19.0067 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA Uma vez que a requerente afirma que o de cujus deixou bens a inventariar e que o requerimento de alvará judicial não é a via correta para a partilha de bens deixados pelo de cujus, visto que, uma vez constatada a existência de bens a serem partilhados, mostra-se necessário o devido processamento do inventário para fins de levantamento de eventuais valores em nome da pessoa falecida, diga a parte autora se pretende emendar a inicial para ação de inventário, em 15 dias, sob pena de extinção por inadequação da via eleita..

QUEIMADOS, 11 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
11/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803247-70.2025.8.19.0067 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Esclareça o autor quanto a informação de que o de cujusdeixou bens constante da certidão de óbito.

Sendo certo que o alvará judicial é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, previsto na Lei 6858/80, sendo cabível apenas no caso de ausência de bens a inventariar.

Queimados/RJ, 13 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
16/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803247-70.2025.8.19.0067 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Esclareça o autor quanto a informação de que o de cujusdeixou bens constante da certidão de óbito.

Sendo certo que o alvará judicial é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, previsto na Lei 6858/80, sendo cabível apenas no caso de ausência de bens a inventariar.

Queimados/RJ, 13 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
13/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0803247-70.2025.8.19.0067 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão dobenefíciodagratuidadedejustiça(artigo5º,incisoLXXIV,daConstituiçãodaRepública Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida junte a parte autora declaração de imposto de renda, na íntegra, dos três últimos anosPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

QUEIMADOS, 15 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
22/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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