22/07/2025 11:41

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:40

Documento
02/06/2025 07:40

Documento
20/05/2025 12:20

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801433-81.2022.8.19.0017 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0801433-81.2022.8.19.0017 Protocolo: 3204/2024.00503338 APELANTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU APELADO: VILSON SCHUAB ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DESPROVIDOS.1.

Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade do acórdão.2.

Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025 14:15

Documento
14/05/2025 13:28

Conclusão
13/05/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:25

Documento
30/04/2025 12:37

Confirmada
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:51

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:10

Mero expediente
14/03/2025 11:12

Conclusão
13/03/2025 18:48

Documento
07/03/2025 05:43

Documento
21/02/2025 11:24

Documento
20/02/2025 15:57

Confirmada
16/01/2025 16:46

Confirmada
16/01/2025 16:35

Mero expediente
16/01/2025 13:03

Conclusão
16/01/2025 13:02

Documento
09/12/2024 11:21

Confirmada
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 16:19

Documento
04/12/2024 14:43

Conclusão
03/12/2024 13:05

Não-Provimento
22/11/2024 12:32

Confirmada
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 17:14

Inclusão em pauta
14/10/2024 17:26

Pedido de inclusão
28/08/2024 11:57

Conclusão
20/08/2024 11:02

Documento
09/08/2024 18:25

Confirmada
09/08/2024 18:19

Mero expediente
26/06/2024 00:06

Publicação
24/06/2024 11:05

Conclusão
24/06/2024 11:00

Distribuição
21/06/2024 15:41

Remessa
21/06/2024 15:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819185-77.2023.8.19.0002

Olivier Ferreira Pinto Junior

Guilherme de Mendonca Garcia

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0821618-72.2025.8.19.0038

Daiana Ferreira de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ronan da Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0222634-32.2022.8.19.0001

Danyelle Pereira Pires

Unimed de Volta Redonda Cooperativa de T...

Advogado: Nildon de Matos Vieira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817003-39.2025.8.19.0038

Wagner Alves Reis

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0805701-24.2023.8.19.0251

Gabriel Aranha de Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Gabriel Aranha de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 22:16

Exibir Processo