01/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 23:05

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 23:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2025 23:05

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 23:05

Recebidos os autos
16/08/2025 12:51

Publicado Despacho em 12/06/2025.
16/08/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:16

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
24/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 03:36

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:36

Recebidos os autos
30/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
30/06/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/06/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810509-42.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA MORAIS DE CASTRO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:29

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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