15/09/2025 03:52

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 03:52

Baixa Definitiva
15/09/2025 03:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:12

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:43

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810512-94.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA LAUDELINO FLORES DAS CHAGAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 13:06

Recebidos os autos
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/07/2025 12:10

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810512-94.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA LAUDELINO FLORES DAS CHAGAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:27

Recebidos os autos
01/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
01/07/2025 13:16

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810512-94.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA LAUDELINO FLORES DAS CHAGAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810512-94.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA LAUDELINO FLORES DAS CHAGAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Comprove a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:39

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/05/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0971456-40.2024.8.19.0001

Serafim Antonio Gomes da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marcela Araujo Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0840825-71.2025.8.19.0001

Flavia Fontoura Peruchin

Clinica Art Sculp LTDA

Advogado: Eduardo Estivalete de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0813237-75.2025.8.19.0038

Paloma Rodrigues de Lima Silva

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Carolina Candido Monteiro Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0805395-75.2023.8.19.0212

Dennis Lima Kistmann Junior

A&Amp;C Central de Recuperacao de Credito Lt...

Advogado: Vitor Hugo Debossam Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0805276-16.2024.8.19.0007

Andre Luiz Moreira da Silva Evangelista

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 14:09

Exibir Processo