20/08/2025 00:00

Intimação

Ao apelado para apresentar contrarrazões em 15 dias, na forma do art. 1.010, § 1º do NCPC.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
30/07/2025 12:55

Conclusão
30/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:04

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Ao proferir a sentença embargada, fiz constar expressamente que: /r/r/n/nRegistro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (artigo 489, §1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. /r/r/n/nO inconformismo deduzido, às fls.550 e seguintes, deve ser deduzido por meio de recurso cabível.

Decidir de forma diferente do que pretendido pela parte não é hipótese legal de embargos de declaração.

Tecnicamente não há omissão alguma ou obscuridade. /r/r/n/nOs argumentos da parte embargante não afastam as conclusões dos dois médicos que examinaram o autor. /r/r/n/nO Grupo de sentença é instituído pela Presidencia do TJRJ, há sorteio dos processos, não havendo violação ao Juízo natural e a sentença proferida analisou as provas dos autos e apresentou rigorosa fundamentação.

Friso, por fim, que as demais teses aventadas pela parte ré não foram capazes de infirmar a convicção desta julgadora.

Nesse sentido: O órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado.

Isto é, não há obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, desde que firme sua convicção em decisão devidamente fundamentada STJ. 3ª Turma.

AgInt no REsp 1920967/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Belizze, julgado em 03/05/2021.

STJ. 4ª Turma.

AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão, julgado em 26/04/2021 /r/r/n/nDiante do exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração, em ausência dos requisitos que autorizam sua admissibilidade, nos termos do artigo 1.022 do CPC, cumprindo ressaltar que o manejo claramente equivocado de embargos de declaração atrasa a prestação jurisdicional./r/r/n/r/n/nPublique-se.

Registre-se e intime-se.
19/02/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:08

Conclusão
11/02/2025 17:11

Conclusão
11/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:18

Juntada de petição
13/09/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:45

Juntada de petição
03/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:32

Conclusão
28/06/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 21:55

Remessa
16/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:45

Conclusão
24/04/2024 08:52

Juntada de petição
09/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:56

Juntada de petição
12/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:39

Juntada de petição
15/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:58

Conclusão
01/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:45

Juntada de petição
14/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:02

Conclusão
10/04/2023 10:08

Juntada de petição
04/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2023 21:01

Conclusão
18/03/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:18

Conclusão
18/10/2022 11:19

Juntada de petição
17/10/2022 11:10

Juntada de petição
14/10/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:00

Conclusão
13/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:46

Juntada de documento
11/10/2022 15:28

Juntada de petição
16/08/2022 16:17

Juntada de documento
09/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:36

Conclusão
01/06/2022 16:36

Outras Decisões
25/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:12

Juntada de petição
26/01/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 01:14

Conclusão
25/01/2022 01:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 19:09

Juntada de petição
19/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:21

Juntada de documento
19/07/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 11:53

Juntada de petição
02/05/2021 16:11

Juntada de petição
27/04/2021 14:26

Juntada de documento
22/04/2021 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 00:14

Conclusão
21/04/2021 00:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:09

Juntada de petição
11/12/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 18:09

Juntada de documento
06/11/2020 23:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 11:07

Conclusão
06/08/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 11:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 16:41

Conclusão
30/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:59

Juntada de petição
19/02/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:18

Juntada de documento
03/12/2019 22:12

Juntada de petição
13/11/2019 17:30

Conclusão
13/11/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:48

Documento
20/08/2019 11:12

Juntada de petição
02/08/2019 05:43

Juntada de petição
30/07/2019 17:30

Juntada de documento
29/07/2019 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2019 19:01

Conclusão
01/07/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 08:32

Juntada de petição
24/06/2019 14:01

Expedição de documento
19/06/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:57

Expedição de documento
12/06/2019 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:37

Juntada de petição
28/05/2019 14:26

Juntada de petição
27/05/2019 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 18:07

Conclusão
01/03/2019 07:14

Juntada de petição
13/02/2019 11:44

Juntada de petição
01/02/2019 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2018 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 16:03

Juntada de petição
30/08/2018 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2018 10:05

Juntada de petição
16/08/2018 18:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2018 10:00

Juntada de petição
13/07/2018 11:46

Juntada de petição
06/07/2018 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 12:56

Conclusão
03/07/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 15:33

Conclusão
24/05/2018 10:40

Juntada de petição
23/05/2018 08:22

Juntada de petição
11/05/2018 01:13

Documento
10/05/2018 15:34

Juntada de petição
08/05/2018 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2018 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 13:34

Juntada de petição
27/02/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 14:47

Conclusão
27/02/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 13:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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