23/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:23

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de NANCI RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0815882-45.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NANCI RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Titular
21/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 20:06

Recebidos os autos
16/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/07/2025 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/07/2025 17:09

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2025 às 16:40 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital.
20/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

Conforme o Ato Normativo TJ nº 23/2024, remeta-se ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC). excluindo-se a audiência da pauta.
14/05/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:34

Outras Decisões
06/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:49

Audiência Conciliação cancelada para 18/06/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 17:17

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805483-88.2025.8.19.0036

Ernani Rafael Santos Amaral

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cristiano Fernandes Chaves Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0922473-10.2024.8.19.0001

Fabiana Goncalves Oliveira

Bradesco Saude S A

Advogado: Guido Tiepolo Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0803915-21.2025.8.19.0203

Jose Manoel Cunha Paes

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0817503-51.2023.8.19.0014

Helena de Souza Rangel Barcelos

Delson Gomes Rangel

Advogado: Carlos Fernando Monteiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0843367-96.2024.8.19.0001

Sarah Xavier Franco Ramos

Bradesco Saude S A

Advogado: Daniele Moraes dos Santos Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 15:32

Exibir Processo