07/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ALTAMIRA ANDRADE DO VALE ROCHA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0957108-51.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALTAMIRA ANDRADE DO VALE ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça a parte ré, em 05 dias, quanto a alegação de descumprimento da obrigação de atualizar o benefício previdenciário determinado na sentença, uma vez que seu prazo se encerrou sem manifestação, conforme certidão de index 194486870.

Decorrido o prazo sem manifestação, por se tratar de verba de caráter alimentar, intime-se, COM URGÊNCIA, para que atualize o benefício previdenciário da autora, comprovando a atualização nos autos, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais) limitada ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente arbitrada.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
10/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:08

Outras Decisões
30/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ALTAMIRA ANDRADE DO VALE ROCHA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que não houve manifestação do réu no sentido de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de quinze dias, conforme determinado pelo despacho id 176571115. À exequente.
22/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ALTAMIRA ANDRADE DO VALE ROCHA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:39

Recebidos os autos
23/01/2025 17:39

Juntada de Petição de termo de autuação
30/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 03/10/2024 23:59.
08/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ALTAMIRA ANDRADE DO VALE ROCHA em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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