14/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:32

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810898-76.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 23 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 10:30

Recebidos os autos
21/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
21/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810898-76.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante da certidão id.192220052.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:30

Juntada de petição
07/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 03:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 03:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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