TJRJ - 0946713-97.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 14:20
Remessa
-
26/08/2025 00:05
Publicação
-
25/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0946713-97.2023.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0946713-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00385600 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: ADRIANA FONSECA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DIAS CAMARGO OAB/RJ-231365 Relator: DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMENTA:APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS.
INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO AUTORAL.
AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO.
PROVIMENTO DO RECURSO.I.
CASO EM EXAME1.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, alegando a parte autora, em síntese, que é consumidora dos serviços de telefonia móvel da parte ré, mas desde dezembro/22 passou a receber cobranças de serviços adicionais que jamais contratou, não obtendo êxito na resolução administrativa da controvérsia, pretendendo, em sede de cognição sumária, que a ré se abstenha de cobrar valores relacionados aos serviços impugnados e, ao final, requer a confirmação da tutela de urgência e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.2.
A r. sentença julgou procedentes os pedidos para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00.
Apelação exclusiva da parte ré.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A controvérsia consiste em verificar se houve falha na prestação do serviço da ré, relacionada à contratação dos serviços impugnados, e se houve a ocorrência de danos morais.III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
A parte autora não fez prova mínima do direito alegado e não se desincumbiu do ônus imposto pelo inciso I, do artigo 373, I do CPC.IV.
DISPOSITIVO 5.
Recurso conhecido e provido.
Sentença reformada, para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus sucumbencial, observada a gratuidade de justiça.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Presente a adv. da apelante. -
20/08/2025 21:42
Documento
-
20/08/2025 16:39
Conclusão
-
20/08/2025 13:30
Provimento
-
12/08/2025 00:05
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 20/08/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS: - 028.
APELAÇÃO 0946713-97.2023.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0946713-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00385600 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: ADRIANA FONSECA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DIAS CAMARGO OAB/RJ-231365 Relator: DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS -
07/08/2025 17:12
Inclusão em pauta
-
29/07/2025 14:18
Retirada de pauta
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29/07/2025 14:17
Ato ordinatório
-
28/07/2025 00:05
Publicação
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24/07/2025 17:21
Inclusão em pauta
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24/07/2025 16:06
Pedido de inclusão
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21/05/2025 00:05
Publicação
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20/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 78ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0946713-97.2023.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0946713-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00385600 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: ADRIANA FONSECA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DIAS CAMARGO OAB/RJ-231365 Relator: DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS -
16/05/2025 11:03
Conclusão
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16/05/2025 11:00
Distribuição
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15/05/2025 13:26
Remessa
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15/05/2025 13:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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